Escola Básica e Secundária de Gonçalves ZarcoA Consulta Prévia em questão visa satisfazer as necessidades relativas à alimentação da comunidade escolar, nomeadamente suplemento alimentar e disponibilidade de bens alimentares nos bares. Dada a sua natureza englobar o fornecimento de bens de primeira necessidade, este serviço é imprescindível para garantir a alimentação dos alunos e demais participantes da comunidade educativa, numa altura em que a crise económica torna incerta a correta alimentação nos lares mais carenciados, cumprindo o disposto na Portaria n.º 02/2019, que procede a alteração da Portaria n.º 53/2009, de 4 de junho de 2009 na redação dada pela Portaria nº 202/2018 de 28 de junho e respetiva Declaração de Retificação nº 8/2018 de 5 de julho e que aprova o regulamento da Ação Social Educativa à RAM.
A assinatura está registada em 2019-08-07 e a publicação em 2019-10-28. O intervalo calculado é de 82 dias. A data registada pode precisar de correção; este cálculo não determina um incumprimento legal.
Pergunta a colocar à entidade
O que explica o intervalo entre a assinatura e a publicação registadas?
Documentos e dados a confirmar
Confirme as duas datas no portal BASE e no contrato assinado. Pergunte quando o registo foi submetido e se houve retificações.
Esta observação não demonstra favorecimento, ilegalidade ou perda. Confirme os documentos e procure a explicação da entidade antes de publicar.
Os valores referem-se a contratos, não a perdas nem a pagamentos comprovados. Valores em falta não são contados como despesas conhecidas.
Alguns valores provêm de registos anteriores que combinavam preço contratual e final. Esta origem é identificada até à reimportação. Não representam pagamentos comprovados.