Portal BASE · ID 11912160
Prestação de Serviços de Revisão da metodologia de dedução do IVA para os períodos de tributação de 2024 e 2025 e Pedido de Informação Vinculativa (PIV) sobre enquadramento em sede de IVA da receita obtida por via da disponibilização de refeições pelo Município.
Entidade adjudicante
NIF 506802698
- Preço base / estimativa
- 19 990,00 €
- Preço contratual
- Não disponível
- Preço final comunicado
- 19 990,00 €
Os valores referem-se a contratos, não a perdas nem a pagamentos comprovados. Valores em falta não são contados como despesas conhecidas.
Alguns valores provêm de registos anteriores que combinavam preço contratual e final. Esta origem é identificada até à reimportação. Não representam pagamentos comprovados.
Principais fornecedores
Os totais dos fornecedores usam as parcelas publicadas; quando faltam, a divisão igual é uma estimativa.
Detalhes do Contrato
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- CPV
- 66171000
- Tipo de Contrato
- Aquisição de serviços
- Localização
- Portugal
- Publicação
- 2025-11-10
- Celebração
- 2025-11-07
Cobertura dos dados
Evidência da fonte: Portal BASE · Não disponível
campos essenciais presentes: 4 (5)
Campos em falta: preço contratual
Não disponível
Sinalizações de Risco
Um indicador descreve um padrão nos dados. Não prova irregularidade. A ausência de indicadores também não certifica um contrato.
Indicadores experimentais e análise avançada
A5 · Proximidade a valores configurados
O preço base está nos 5% abaixo de um dos valores de comparação configurados. A proximidade não demonstra fracionamento nem uma infração legal.
Evidência da fonte
- Regra
- A5 threshold splitting: price within 5% below 20000.0
- Base price
- 19990.0
- Threshold
- 20000.0
A5_THRESHOLD_SPLITTING · MÉDIO · 2026-03-06 · Não disponível
Como funciona · Como ler um contrato público