Portal BASE · ID 9862821

72 dias entre a assinatura e a publicação

Conselho Superior da MagistraturaFornecimento de combustíveis rodoviários

Quem contrata com quem?

Entidade adjudicanteConselho Superior da MagistraturaNIF 600018466
Valor registado do contrato12 011,00 €valor histórico reportado
Fornecedores registadosPETROGAL, S.A.

São registos de contratos, não pagamentos verificados nem uma estimativa do dinheiro recebido por cada fornecedor.

  1. Assinado
  2. Publicado

72 dias entre as datas de assinatura e publicação registadas.

As datas seguem a ordem cronológica registada. Um intervalo, por si só, não demonstra incumprimento legal.

O que merece uma segunda leitura

Pistas para investigar

72 dias entre a assinatura e a publicação

A assinatura está registada em 2023-01-01 e a publicação em 2023-03-14. O intervalo calculado é de 72 dias. A data registada pode precisar de correção; este cálculo não determina um incumprimento legal.

Pergunta a colocar à entidade

O que explica o intervalo entre a assinatura e a publicação registadas?

Documentos e dados a confirmar

Confirme as duas datas no portal BASE e no contrato assinado. Pergunte quando o registo foi submetido e se houve retificações.

Esta observação não demonstra favorecimento, ilegalidade ou perda. Confirme os documentos e procure a explicação da entidade antes de publicar.

Os campos de preço registados

Preço base / estimativa
46 475 663,00 €
Preço contratual
Não disponível
Preço final comunicado
12 011,00 €

Os valores referem-se a contratos, não a perdas nem a pagamentos comprovados. Valores em falta não são contados como despesas conhecidas.

Alguns valores provêm de registos anteriores que combinavam preço contratual e final. Esta origem é identificada até à reimportação. Não representam pagamentos comprovados.

Principais fornecedores

Os totais dos fornecedores usam as parcelas publicadas; quando faltam, a divisão igual é uma estimativa.

Detalhes do Contrato

Procedimento
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
CPV
09130000
Tipo de Contrato
Aquisição de bens móveis
Localização
Portugal
Publicação
2023-03-14
Celebração
2023-01-01

Cobertura dos dados

Evidência da fonte: Portal BASE · Não disponível

campos essenciais presentes: 4 (5)

Campos em falta: preço contratual

Não disponível

Sinalizações de Risco

Um indicador descreve um padrão nos dados. Não prova irregularidade. A ausência de indicadores também não certifica um contrato.

A2 · Publicação Tardia

A publicação ocorre mais de 10 dias após a assinatura. Este intervalo configurado não determina o incumprimento de um prazo legal.

Evidência da fonte
Regra
A2/A3 late publication: 72 days after signing (threshold: 10)
Data de Publicação
2023-03-14
Data de Assinatura
2023-01-01
Dias de Atraso
72

A2_PUBLICATION_AFTER_CELEBRATION · ALTO · 2026-03-06 · Não disponível

Indicadores experimentais e análise avançada

A9 · Redução Anormal de Preço

O preço final reportado é inferior a metade do preço base positivo. A redução exige verificação na fonte.

Evidência da fonte
Regra
A9 price reduction: ratio 0.0003 outside [0.5, 1.5]
Base price
46475663.0
Total effective price
12011.0
Ratio
0.0003

A9_PRICE_REDUCTION · BAIXO · 2026-03-06 · Não disponível

Como funciona · Como ler um contrato público