O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de segurança privada no âmbito aeroportuário, para os postes de controlo, de acessos de pessoas, de viaturas, de bagagens, de carga e correio e de artigos transportados, com vista à proteção de pessoas e bens, assim como à prevenção da prática de atos ilícitos contra a aviação civil.