O contrato tem por objeto principal a prestação de serviços para a elaboração do projeto de licenciamento e projeto execução para as obras de construção, requalificação e remodelação do Centro de Investigação e Experimentação de Banana da Madeira (CIEBM), sito no Lugar de Baixo, Concelho de Ponta de Sol. Devem ser observadas, na prestação de serviços objeto do presente contrato, as instruções para a elaboração de projetos de obras, contidas quer na Portaria n.º 113/2015 de 22 de abril, bem como na Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho, e demais disposições legais Nacionais e Comunitárias aplicáveis e em vigor.