Contrato tem por objecto a aquisição de serviços de seguros, nos termos da legislação aplicável. O âmbito contratual integra 4 (quatro) componentes, que incluem as seguintes coberturas: a) Seguro de acidentes de trabalho; b) Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel; c) Seguro multirriscos e fenómenos sísmicos; d) Seguro de responsabilidade civil de exploração;