Procedimento por Ajuste Direto – Regime Geral, para aquisição do serviço de confecção, transporte e fornecimento de refeições escolares completas, no horário de almoço, durante os dias úteis, para crianças e jovens que frequentam os estabelecimentos de educação pré-escolar e escolaridade obrigatória, que integram o Sistema Educativo Regional dos Açores, no período de interrupção letiva para férias de Natal.