O presente Contrato tem por objeto a “Aquisição de Serviços de Fornecimento e Instalação de um Sistema de Portas Anti-Retorno na Sala de Desembarque da Aerogare do Aeródromo da Ilha do Pico”, de acordo com a espécie, quantidades e condições estipuladas no presente Contrato, na Proposta do Segundo Outorgante, no Caderno de Encargos e na legislação em vigor.