Ajuste direto, em função de critérios materiais, procedimento este previsto na subalínea i), alínea e) do n.º 1 do artigo 24.º do CCP, ref.ª 01ADCM2025 – Aquisição de 500 exemplares de peça de artesanato (conceção e execução de uma figura humana - “boneca”), em cerâmica, criada especificamente para o programa Comunidades em Ação, com a imagem gráfica do mesmo, e assinada pela artesã Alexandra Dique – “Gaiata”