O presente procedimento consiste em Aquisição da prestação de serviços de Fiscalização da obra de "Unidade Residencial e Unidade de Cuidados Continuados" no âmbito do Programa 1º Direito_x0002_Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, definido de acordo com a Estratégia Local de Habitação de Vila do Conde e ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência- Serviço Nacional de Saúde, a ser executada em imóvel, sito na Rua da Lapa, freguesia e concelho de Vila do Conde, da propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde, de acordo com o apresentado nas peças do procedimento.