Aquisição de, fornecimento de gás natural em regime de mercado livre, para Portugal Continental, ao abrigo do Acordo Quadro ESPAP – AQ – GN 2023 – Lote 1, escalão de consumo maior ou igual a 100.001 m³ / ano para todos os locais de consumo em equipamentos e instalações do Município do Seixal, de forma a assegurar o normal funcionamento.