Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria jurídica, fazendo a ligação às unidades orgânicas a elas adstritas bem como a articulação com os órgãos municipais no âmbito do apoio técnico ao gabinete do Vereador Vasco Moreira Rato, devendo implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos e pareceres que se revelem necessários para o efeito.