O presente procedimento consiste em Aquisição da prestação de serviços de Fiscalização da obra de “Empreendimento Freiras Santa Clara- 2º Fase no âmbito do Programa 1º Direito- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, a ser executada em terreno para construção, sito na Rua Freiras de Santa Clara, freguesia e concelho de Vila do Conde, da propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde, de acordo com o apresentado nas peças do procedimento. Objeto: edifício de habitação multifamiliar em Vila do Conde (conforme caderno de encargos e ficheiro “intervenção”). Nota: para melhor apreciação do objeto da fiscalização, as entidades convidadas poderão consultar o procedimento de Concurso Público Internacional CP 001/24 patenteado na plataforma Acingov, ou consultar o mesmo na sede da entidade aqui adjudicante ou pedir a esta cópia digital do mesmo.