Recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios; analisar e indicar locais para a implementação de faixas de gestão de combustível; implementar e supervisionar operações de silvicultura que envolvam a preparação do terreno, plantação e acompanhamento de árvores; Preparação e elaboração de pareceres no âmbito do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação; Supervisionar inventários de recursos florestais e silvestres; Apoio à comissão municipal de gestão integrada de fogos rurais; Fazer executar e monitorizar as ações já previstas no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e no plano de atividades anuais e plurianuais; Realizar o registo cartográfico de todas as ações de gestão de combustíveis; Elaboração de cartografia temática; Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos; Fazer cumprir ações previstas em novos documentos produzidos por entidades competentes (p. ex. Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Ministério do Ambiente, Associação Portuguesa do Ambiente, Ministério da Administração Interna) a que a presente prestação de serviços diz respeito; Apoio técnico na construção de caminhos rurais no âmbito da execução do PMDFCI e do POM; Promover a proteção ambiental, utilização ecológica de recursos, segurança contra incêndios e prevenção de acidentes; Dar apoio a produtores, de modo a conseguir uma gestão integrada e uma ordenação dos recursos florestais; Identificação de meios e de medidas para a proteção da floresta contra incêndios; Emissão de propostas e de pareceres no âmbito da temática florestal; Acompanhamento das políticas de fomento florestal e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta; Elaboração de candidaturas a fundos de financiamento; Colaborar nos demais assuntos solicitados pelo Serviço Municipal de Proteção Civil

ID 10911000 · Portal BASE
Price
Base Price
€12,100 .00
Effective Price
€12,100 .00 0.0%
Contract Details
Contract Type
Aquisição de serviços
Procedure
Consulta Prévia
CPV Code
98300000
Location
Portugal, Vila Real, Valpaços
Bidder Count
1
Competition
1 bidder recorded
--Marcos Jorge Gonçalves da Costa
Identity not normalized
Raw label
Dates
Publication
10 Sep 2024
Celebration
30 Aug 2024
Contracting Entity
Município de Valpaços
NIF 506874320
Public body
Data Source
Portal BASE
Api · synced 2026-04-17
Risk Flags
Score 85 · HIGH RISK
A2 · Late Publication
A2_PUBLICATION_AFTER_CELEBRATION
HIGH
Publication Date
10 Sep 2024
Signing Date
30 Aug 2024
Days Late
11
Rule
A2/A3 late publication: 11 days after signing (threshold: 10)
Detected 2026-03-06
C1 · Missing Supplier NIF
C1_MISSING_WINNER_NIF
MEDIUM
Rule
C1 no winner recorded: awarded contract (effective price > 0) has no supplier identified
Detected 2026-03-06
A6 · Low Competition
A6_LOW_COMPETITION
MEDIUM
Rule
a6_single_bidder
Bidder count
1
Detected 2026-04-17