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Recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios; analisar e indicar locais para a implementação de faixas de gestão de combustível; implementar e supervisionar operações de silvicultura que envolvam a preparação do terreno, plantação e acompanhamento de árvores; Preparação e elaboração de pareceres no âmbito do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação; Supervisionar inventários de recursos florestais e silvestres; Apoio à comissão municipal de gestão integrada de fogos rurais; Fazer executar e monitorizar as ações já previstas no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e no plano de atividades anuais e plurianuais; Realizar o registo cartográfico de todas as ações de gestão de combustíveis; Elaboração de cartografia temática; Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos; Fazer cumprir ações previstas em novos documentos produzidos por entidades competentes (p. ex. Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Ministério do Ambiente, Associação Portuguesa do Ambiente, Ministério da Administração Interna) a que a presente prestação de serviços diz respeito; Apoio técnico na construção de caminhos rurais no âmbito da execução do PMDFCI e do POM; Promover a proteção ambiental, utilização ecológica de recursos, segurança contra incêndios e prevenção de acidentes; Dar apoio a produtores, de modo a conseguir uma gestão integrada e uma ordenação dos recursos florestais; Identificação de meios e de medidas para a proteção da floresta contra incêndios; Emissão de propostas e de pareceres no âmbito da temática florestal; Acompanhamento das políticas de fomento florestal e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta; Elaboração de candidaturas a fundos de financiamento; Colaborar nos demais assuntos solicitados pelo Serviço Municipal de Proteção Civil
ID 10911000
· Portal BASE
Price
Base Price
€12,100
.00
Effective Price
€12,100
.00
0.0%
Contract Details
- Contract Type
- Aquisição de serviços
- Procedure
- Consulta Prévia
- CPV Code
- 98300000
- Location
- Portugal, Vila Real, Valpaços
- Bidder Count
- 1
Competition
1 bidder recorded
--Marcos Jorge Gonçalves da Costa
Identity not normalized
Dates
- Publication
- 10 Sep 2024
- Celebration
- 30 Aug 2024
Contracting Entity
Município de Valpaços
NIF 506874320
Public body
Data Source
Portal BASE
Api
· synced 2026-04-17
Risk Flags
Score 85 · HIGH RISK
A2 · Late Publication
A2_PUBLICATION_AFTER_CELEBRATION
- Publication Date
- 10 Sep 2024
- Signing Date
- 30 Aug 2024
- Days Late
- 11
- Rule
- A2/A3 late publication: 11 days after signing (threshold: 10)
Detected 2026-03-06
C1 · Missing Supplier NIF
C1_MISSING_WINNER_NIF
- Rule
- C1 no winner recorded: awarded contract (effective price > 0) has no supplier identified
Detected 2026-03-06
A6 · Low Competition
A6_LOW_COMPETITION
- Rule
- a6_single_bidder
- Bidder count
- 1
Detected 2026-04-17