Tem por objeto a aquisição de eletricidade em regime de mercado livre ao abrigo do Acordo Quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre celebrado pela Agência Nacional de Compras Públicas E.P.E. (ANCP) para as instalações de serviços integrados na Presidência do Conselho de Ministros com consumos em baixa tensão especial (BTE) e em média tensão (MT).