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A Secretaria Regional de Educação concebeu e está a implementar nas escolas da RAM o Plano Estratégico para a Inovação Educacional no qual visa dotar as escolas de meios e recursos educativos que promovem intencionalmente, na sala de aula ou fora dela, o saber científico e tecnológico e contribui para a concretização das competências previstas no Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória. Paralelamente, aquela Secretaria Regional quer igualmente contribuir para concretizar a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, n.º 6/2018/M, de 19 de fevereiro, que recomenda ao Governo Regional da Madeira que tome medidas para a redução do peso das mochilas escolares.
ID 10375242
· Portal BASE
Price
Base Price
€62,229
.00
Effective Price
€62,229
.00
0.0%
Contract Details
- Contract Type
- Aquisição de serviços
- Procedure
- Ajuste Direto Regime Geral
- CPV Code
- 80000000
- Location
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- Bidder Count
- —
Winner
PORTO EDITORA
NIF 500221103
Dates
- Publication
- 05 Dec 2023
- Celebration
- 01 Sep 2023
Contracting Entity
Escola Básica com Pré-Escolar Dr. Eduardo Brazão de Castro
NIF 671000934
Public body
Data Source
Portal BASE
Api
· synced 2026-04-17
Risk Flags
Score 90 · HIGH RISK
A1 · Repeat Direct Award
A1_REPEAT_DIRECT_AWARD
- Authority
- 4492
- Supplier
- 1625
- Number of Awards
- 5
- Rule
- A1 repeat direct award: 5 awards within 36 months
Detected 2026-03-06
A2 · Late Publication
A2_PUBLICATION_AFTER_CELEBRATION
- Publication Date
- 05 Dec 2023
- Signing Date
- 01 Sep 2023
- Days Late
- 95
- Rule
- A2/A3 late publication: 95 days after signing (threshold: 10)
Detected 2026-03-06