A Secretaria Regional de Educação concebeu e está a implementar nas escolas da RAM o Plano Estratégico para a Inovação Educacional no qual visa dotar as escolas de meios e recursos educativos que promovem intencionalmente, na sala de aula ou fora dela, o saber científico e tecnológico e contribui para a concretização das competências previstas no Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória. Paralelamente, aquela Secretaria Regional quer igualmente contribuir para concretizar a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, n.º 6/2018/M, de 19 de fevereiro, que recomenda ao Governo Regional da Madeira que tome medidas para a redução do peso das mochilas escolares.

ID 10375242 · Portal BASE
Price
Base Price
€62,229 .00
Effective Price
€62,229 .00 0.0%
Contract Details
Contract Type
Aquisição de serviços
Procedure
Ajuste Direto Regime Geral
CPV Code
80000000
Location
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Bidder Count
—
Winner
PORTO EDITORA
NIF 500221103
Company
Dates
Publication
05 Dec 2023
Celebration
01 Sep 2023
Contracting Entity
Escola Básica com Pré-Escolar Dr. Eduardo Brazão de Castro
NIF 671000934
Public body
Data Source
Portal BASE
Api · synced 2026-04-17
Risk Flags
Score 90 · HIGH RISK
A1 · Repeat Direct Award
A1_REPEAT_DIRECT_AWARD
HIGH
Authority
4492
Supplier
1625
Number of Awards
5
Rule
A1 repeat direct award: 5 awards within 36 months
Detected 2026-03-06
A2 · Late Publication
A2_PUBLICATION_AFTER_CELEBRATION
HIGH
Publication Date
05 Dec 2023
Signing Date
01 Sep 2023
Days Late
95
Rule
A2/A3 late publication: 95 days after signing (threshold: 10)
Detected 2026-03-06