O presente procedimento refere-se, fundamentalmente, ao conjunto de trabalhos que se verificam necessários executar com vista à reparação e contenção da zona de talude existente entre a EN 248-3 e a propriedade particular designada por casal de santa Isabel, n.º 41, sita em João dos Montes, que sofreu danos consideráveis na ocorrência das fortes chuvadas verificadas no dia 07/12/2022, nomeadamente o deslizamento de troços do talude confinante com a EN 248-3 e a consequente queda do muro de limite de propriedade que ali se encontrava, dando origem falta de contenção lateral da via, colocando em causa a segurança de pessoas e bens, mais concretamente, a segurança dos utentes da estrada em causa, assim como dos moradores da zona limítrofe.

ID 9921074 · Portal BASE
Price
Base Price
€55,600 .00
Effective Price
€55,566 .00 -0.1%
Contract Details
Contract Type
Empreitadas de obras públicas
Procedure
Ajuste Direto Regime Geral
CPV Code
45233142
Location
Portugal
Bidder Count
—
Winner
HBCONGESP Unipessoal, Lda.
NIF 516274252
Company
Dates
Publication
11 Apr 2023
Celebration
01 Mar 2023
Contracting Entity
Município de Vila Franca de Xira
NIF 506614913
Public body
Data Source
Portal BASE
Api · synced 2026-04-17
Risk Flags
Score 90 · HIGH RISK
A1 · Repeat Direct Award
A1_REPEAT_DIRECT_AWARD
HIGH
Authority
1237
Supplier
83007
Number of Awards
3
Rule
A1 repeat direct award: 3 awards within 36 months
Detected 2026-03-06
A2 · Late Publication
A2_PUBLICATION_AFTER_CELEBRATION
HIGH
Publication Date
11 Apr 2023
Signing Date
01 Mar 2023
Days Late
41
Rule
A2/A3 late publication: 41 days after signing (threshold: 10)
Detected 2026-03-06