Atenta à necessidade de adquirir Refeições Prontas a Servir para o período de 01/09/2021 a 31/08/2022, e na sequência da autorização do parecer prévio por parte do Gabinete do Vice-Presidente do Governo Regional através do Ofício n.º VP/170342021 de 30/06/2021, recebida através do ofício n.º 1792 de 02/07/2021 do Gabinete do Secretário – Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, submeteu-se à consideração superior a presente proposta de decisão de contratar.