Ajuste direto regime geral para a celebração do contrato de "aquisição de 45 quadros de porcelana" para a Escola Secundária Jaime Moniz, nos termos do Código dos Contratos Públicos, publicado no Decreto - Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto, e pela adaptação à RAM através do Decreto Legislativo Regional n.º 06.08 e 6/2018/M, de 15 de Março e demais legislação em vigor.